O melhor lado da Laercio Benko

Considerada lei extravagante, este Código de Defesa do Consumidor fixa para o caso a responsabilidade objetiva do banco, porquanto na condiçãeste do prestadora por serviços, possui ele obrigação do zelar através perfeita capacidade Destes serviçESTES ofertados aos seus clientes, consoante dispõe este art. 14, que diz:

Na relação jurídico-contratual, o contratante de que nãeste cumpriu utilizando suas obrigações contratuais deterá por indenizar o outro em virtude de sua própria inadimplência. E a obrigação de indenizar só aparece quando uma DE partes contratantes nãeste adimplir Parcela ou todo este contrato.

"De modo a ESTES fins deste Capítulo e do seguinte, equiparam-se aos consumidores Praticamente as vizinhos, determináveis ou não, expostas às práticas nele previstas."

Portanto possui inteira cabida o pensamento por GUSTAVO TEPEDINO: "É do se deter presente qual este sistema dualista do responsabilidade atende a um indeclinável dever de solidariedade social determinado pelo constituinte, qual nãeste se restringe à relação entre este cidadão e o Estado e cuja efetividade se revela indispensável a sua incidência, em igual medida, Acerca as relações de direito público e por direito privado"15.

Em nossa opiniãeste, este jurista português Joãeste de Matos Antunes Varela possui O MAIS PROVEITOSO conceito dessa modalidade de risco. Diz ele de que "quem utiliza no seu proveito coisas perigosas, quem introduz na empresa elementos cujo regalia possui ESTES seus riscos; numa palavra, quem cria ou mantém um risco em proveio próprio, deve suportar as consequências prejudiciais do seu emprego, já que deles colhe este primário benefício (ubi emolumentum, ibi onus; ubi commodum, ibi incommodum)"(19).

Esse atrativo é usado pelo banco tanto de modo a captar depósitos em dinheiro e fornecer empré especialmentestimos a terceiros, mediante cobrança do Recursos altos juros, quanto para captar clientes, ESTES quais proporcionam ESTES desarrazoados lucros em virtude da adesãeste aos onerosos e espoliativos contratos do empréstimo.

O sistema subsidiário do CC é este da responsabilidade civil objetiva (CC 927 par. ún.), que se funda na teoria do perigo: para de que haja o dever por indenizar, é irrelevante a conduta (dolo ou culpa) do agente, pois basta a existência do estrago e do por que não verificar aqui nexo do causalidade entre o fato e o dano.Haverá responsabilidade civil objetiva quando a lei Assim sendo o

Este de que importa, na realidade, é que 1 estrago foi causado e deve ser reparado do acordo com as normas regentes da responsabilidade civil.

Observe-se qual, até este momento, só sou abordando, dentro da responsabilidade aquiliana, a teoria subjetiva de que se constitui no arcabouço tradicional a fundamentar a responsabilidade civil utilizando base pelo elemento culpa do agente.

b) Apoiar a criaçãeste por centros do convivência e desenvolver ações por valorizaçãeste e socialização da pessoa idosa nas zonas urbanas e rurais.

Este estrago ambiental nãeste conhece fronteiras. Apesar do efeito Muito mais intenso do dano ambiental ser sentido no epicentro do desastre, certos efeitos se estendem para além de sua área(27).

Neste particular, entendo nãeste haver, ante tudo este de que foi cá tratado, tais como conciliar o parágrafo único do art. 944 usando ESTES casos do responsabilidade objetiva. Penso qual este referido dispositivo só se aplicaria de modo a os quadros por responsabilidade subjetiva.

3 - Com relaçãeste ao idoso, se este parente que deve alimentos em primeiro lugar, nãeste estiver blog aqui em condições de suportar totalmente o encargo, serão chamados a concorrer ESTES do grau imediato; a ser varias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, Lindas devem concorrer na proporçãeste dos respectivos recursos e intentada proceder contra uma delas, as demais podem ser chamadas a integrar a lide(31).

"Se, pelo sistema do CDC, todos estes "terceiros" hoje se incluem tais como "consumidores, consumidores stricto sensu do art. 2 (quem "utiliza um serviço"), consumidores equiparados do parágrafo único do art. 2 (coletividade por pessoas ainda qual indetermináveis, que haja intervindo na relaçãeste por serviço), do art. 17 (Praticamente as vítimas Destes fatos do serviço, por exemplo ESTES passantes na rua quando avião cai por defeito do serviço) e do art.